Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 28/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 27/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 26/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 25/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 24/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 23/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 22/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 21/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 20/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 19/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 18/2020

Vigente
Concede licença maternidade
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Portaria 17/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 16/2020

Vigente
Exonera servidor contratado
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Portaria 15/2020

Vigente
Concede licença premio
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Portaria 14/2020

Vigente
Revoga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 13/2020

Vigente
Concede redução de jornada de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 12/2020

Vigente
Modifica artigo de portaria
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Lei Complementar 11/2020

Vigente
Altera alíquotas de contribuição prevista na Lei 629-2007 - RPPS
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Portaria 11/2020

Vigente
Concede licença premio
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Portaria 10/2020

Vigente
Revoga e restitui cargo em comissão
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Lei Complementar 10/2020

Vigente
Altera dispositivo da Lei 150, que dispõe sobre possibilidade redução jornada de trabalho
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Portaria 9/2020

Vigente
Revoga cargo de confiança e nomeia agente politico
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Lei Complementar 9/2020

Vigente
Revoga a previsão de benefícios
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Portaria 8/2020

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Lei Complementar 8/2020

Vigente
Inclui licenças para tratamento de saúde
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Portaria 7/2020

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação
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Portaria 6/2020

Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para licitação modalidade pregão
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Portaria 5/2020

Vigente
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família
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Portaria 4/2020

Vigente
Nomeia cargo em comissão
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Portaria 3/2020

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
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Portaria 2/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Lei Complementar 1/2020

Vigente
1 Lei Complementar do Plano Diretor Municipal 2 Lei Complementar do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana 3 Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano 4 Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural 5 Lei Complementar do Sistema Viário 6 Lei Complementar Código de Edificações e Obras 7 Lei Complementar do Código de Posturas
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Portaria 1/2020

Revogado
Nomeia comissão organizadora de processo seletivo simplificado - PSS - REVOGADA PELA PORTARIA 68-2021
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Decreto 3014/2019

Revogado
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3154-2021
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Decreto 2996/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 2958/2019

Vigente
Concede pensão por morte
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Decreto 2957/2019

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 2954/2019

Vigente
Concede gratificação
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Decreto 2953/2019

Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto 2951/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes