Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 9/2018

Vigente
Concede 3 meses de licença
Detalhes

Portaria 8/2018

Vigente
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular
Detalhes

Portaria 7/2018

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 4/2018

Vigente
Designa servidor para atuar como leiloeiro
Detalhes

Portaria 2/2018

Vigente
Exonera servidora efetiva
Detalhes

Portaria 1/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Decreto 2712/2017

Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2711/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2710/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2709/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2708/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2707/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2706/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2705/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2704/2017

Vigente
Designa servidora
Detalhes

Decreto 2703/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2702/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2701/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2700/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2699/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2698/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2697/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2696/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2695/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2694/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2693/2017

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2692/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2691/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2690/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2689/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2688/2017

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 2687/2017

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional
Detalhes

Decreto 2686/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2685/2017

Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
Detalhes

Decreto 2684/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2683/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2682/2017

Vigente
Abre crédito suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2681/2017

Vigente
Abre crédito suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2680/2017

Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2679/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes