Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 30/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
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Portaria 29/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
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Portaria 28/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
Detalhes

Portaria 27/2017

Vigente
Nomeia comissão destinada a avaliação de bens imoveis.
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Portaria 26/2017

Revogado
Designa servidora estatutária para exercer função de coordenadora - REVOGADA PELA PORTARIA 36-2021
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Portaria 25/2017

Vigente
Nomeia cargo de confiança.
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Portaria 24/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
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Portaria 23/2017

Vigente
Revoga redução de jornada.
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Portaria 22/2017

Vigente
Nomeia cargo de confiança.
Detalhes

Portaria 21/2017

Vigente
Designa servidora.
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Portaria 20/2017

Vigente
Designa servidora.
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Portaria 19/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 18/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 17/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 16/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
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Portaria 15/2017

Vigente
Revoga licença para exercer cargo eletivo.
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Portaria 14/2017

Vigente
Reintegra servidor efetivo.
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Portaria 13/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 12/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
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Portaria 11/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
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Portaria 10/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
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Portaria 9/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 8/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 7/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 6/2017

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação.
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Portaria 5/2017

Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para licitação modalidade pregão.
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Portaria 4/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 3/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Portaria 2/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Portaria 1/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Decreto 2451/2016

Vigente
Institui o manual de atribuições
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Lei Municipal 1282/2016

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Lei Municipal 1251/2016

Vigente
CRIA O CARGO DE CONTROLE INTERNO
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Lei Municipal 1245/2016

Vigente
LDO 2017
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Lei Municipal 1243/2016

Vigente
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei Municipal 1231/2016

Vigente
Institui o comitê municipal de transporte escolar
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Lei Municipal 1230/2016

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL AGENTES POLÍTICOS
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Lei Municipal 1229/2016

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Municipal 1218/2016

Vigente
INCLUI AÇÃO E META NOS ANEXOS DA LEI Nº 1087/2013 - PPA 2014-2017.
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Lei Municipal 1213/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
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