Legislação

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Lei Municipal 921/2011
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PLACAS E TARJETAS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 920/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar manutenção, melhorias, readequações e cascalhamento nas estradas rurais municipais.
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Lei Municipal 917/2011
Vigente
LOA 2012
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Lei Municipal 908/2011
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 623/2007, criando Cargo em Comissão, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 905/2011
Vigente
Revoga o art. 1º, inciso I, altera o Parágrafo Único, todos da Lei Municipal nº 775/2009, e fixa o subsidio mensal do Prefeito Municipal.
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Lei Municipal 904/2011
Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 901/2011
Vigente
CEDÊNCIA DE SERVIDOR NOMEADO
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Lei Municipal 900/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
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Lei Municipal 899/2011
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Barracões, com a empresa SS PROKOPTO COMÉRCIO DE PROCESSADORES HIDROCINÉTICOS LTDA, com fim específico de gerar novos empregos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 898/2011
Revogado
Altera alínea “f”, acrescenta parágrafo único no artigo 3º e altera artigo 9º da Lei Municipal nº 354/2003 de 09 de maio de 2003, e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1173/2015
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Lei Municipal 892/2011
Vigente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei Municipal 890/2011
Vigente
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À FEBRE AMARELA
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Lei Municipal 887/2011
Vigente
REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)
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Lei Municipal 886/2011
Vigente
TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CASULO DE OURO
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Lei Municipal 884/2011
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DOS PINHAIS DA LOCALIDADE DE AGROIBEMA.
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Lei Municipal 882/2011
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO COM O ENDEREÇO CONFORME ARTIGO 1º
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Lei Municipal 881/2011
Vigente
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
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Lei Municipal 880/2011
Vigente
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS
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Lei Municipal 879/2011
Vigente
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 658/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
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Lei Municipal 878/2011
Vigente
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MÉDICO OBSTETRA - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
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Lei Municipal 875/2011
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EM PROVIMENTO EFEITO - ASSISTENTE SOCIAL
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Lei Municipal 874/2011
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS
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Lei Municipal 873/2011
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS
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Lei Municipal 872/2011
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO/CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
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Lei Municipal 870/2011
Vigente
CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - FARMACÊUTICA
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Lei Municipal 869/2011
Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 867/2011
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO RPPS
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Lei Municipal 857/2011
Vigente
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº 276/2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Lei Municipal 856/2011
Vigente
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei Municipal 855/2010
Vigente
Autorização para criação de cargos em provimento efetivo na estrutura administrativa do município de campo bonito e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 854/2010
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para consignação em folha de pagamento e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 853/2010
Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado para constituir o consórcio público entre o município de campo bonito e municípios da região oeste do estado, para promover o desenvolvimento rural sustentável.
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Lei Municipal 852/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 851/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 850/2010
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2011, autoriza a adequação dos anexos de metas físicas financeiras das leis municipais 767/2009 – plano plurianual e 8 15/2010 lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 849/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 848/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 847/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 846/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 845/2010
Revogado
Cria programa municipal de moradia – morar bem e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1114/2014
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