Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3171/2021

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3170/2021

Vigente
Concede pensão por morte
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Decreto 3169/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3168/2021

Vigente
Dispõe sobre serviços disponíveis na internet para envio de dados geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3167/2021

Vigente
Regulamenta geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3166/2021

Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19
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Decreto 3165/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e a normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 3164/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3163/2021

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3162/2021

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3161/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
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Decreto 3160/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
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Decreto 3159/2021

Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de carnaval e cinzas
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Decreto 3158/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3157/2021

Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3156/2021

Vigente
DECRETO 3156-2021 Abre credito adicional especial
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Decreto 3155/2021

Vigente
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3154/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021
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Decreto 3153/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023
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Decreto 3152/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023
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Decreto 3151/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
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Decreto 3150/2021

Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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Decreto 3149/2021

Vigente
Revoga gratificação
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Lei Municipal 1456/2021

Vigente
Estima receita e fixa despesa exercício 2022 LOA 2022
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Lei Municipal 1455/2021

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022
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Lei Municipal 1454/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Municipal 1451/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1450/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1449/2021

Vigente
Reserva vagas afrodescendentes em concurso público
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Lei Municipal 1448/2021

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025
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Lei Municipal 1447/2021

Vigente
Suspende os efeitos da lei 1440-2021
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Lei Municipal 1446/2021

Vigente
Institui o regime de previdência complementar RPC
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Lei Municipal 1445/2021

Vigente
Retifica a denominação do centro de educação infantil Terezinha Foschera
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Lei Municipal 1444/2021

Vigente
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil
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Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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Lei Municipal 1442/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1441/2021

Vigente
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares
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Lei Municipal 1440/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1439/2021

Vigente
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS
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Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
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