Lei Municipal 254/1998 |
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Vigente |
Da nova redação a letra "a" do art. 3º da lei municipal nº 146/93 |
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Lei Municipal 253/1998 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito-pr para o exercício financeiro de 1999. |
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Lei Municipal 251/1998 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998. |
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Lei Municipal 250/1998 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais em parcela única. |
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Lei Municipal 249/1998 |
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Vigente |
Autoriza a regularização de lotes urbanos. |
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Lei Municipal 248/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos. |
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Lei Municipal 247/1998 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998. |
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Lei Municipal 246/1998 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do presidente da câmara e dos vereadores. |
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Lei Municipal 245/1998 |
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Vigente |
Concede descontos para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa. |
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Lei Municipal 244/1998 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998. |
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Lei Municipal 242/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de campo bonito. |
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Lei Municipal 241/1998 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a. |
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Lei Municipal 240/1998 |
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Vigente |
Autoriza p chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a. |
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Lei Municipal 239/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas. |
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Lei Municipal 237/1998 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 236/1998 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998. |
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Lei Municipal 235/1998 |
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Vigente |
Altera tabela vii da lei municipal nº 175/94 |
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Lei Municipal 234/1997 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito e do fundo de previdência dos servidores públicos municipais para o exercício de 1998. |
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Lei Municipal 233/1997 |
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Vigente |
Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de campo bonito |
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Lei Municipal 232/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Municipal 231/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de campo bonito para o quadriênio de 1998 a 2001. |
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Lei Municipal 230/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação comunitária de sertãozinho. |
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Lei Municipal 229/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a doar a associação de vila militar da policia militar. para construção habitacionais. os imóveis que especifica. |
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Lei Municipal 228/1997 |
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Vigente |
Concede cidadania honorária ao senhor ovídio antonio beledelli. |
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Lei Municipal 227/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação comunitária santa maria. |
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Lei Municipal 226/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação comunitária de alto lageado. |
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Lei Municipal 225/1997 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a para o programa vilas rurais. |
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Lei Municipal 224/1997 |
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Vigente |
Estabelece normas para concessão de inventivos a construção de galpões para a cultura do bicho da seda. |
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Lei Municipal 223/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar obras. |
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Lei Municipal 222/1997 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão. |
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Lei Municipal 221/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, e assumir obrigações. |
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Lei Municipal 220/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento e ens. fundamental de valorização do magistério. |
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Lei Municipal 219/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do fundo municipal do desenvolvimento e conservação florestal - fundeflor. |
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Lei Municipal 218/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a apm - associação de pais e mestres, da escola municipal lauro luiz. |
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Lei Municipal 217/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 216/1997 |
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Vigente |
Altera artigos 30º e 31º da lei municipal nº 174/94 (dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente). |
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Lei Municipal 215/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o sistema estadual de bibliotecas públicas do paraná. |
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Lei Municipal 214/1997 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do paraná, para construção de quartel de polícia militar. |
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Lei Municipal 213/1996 |
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Vigente |
Autoriza a implantação e um ponto de táxi. |
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Lei Municipal 212/1996 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 1997. |
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