Lei Municipal 211/1996 |
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Vigente |
Denomina praça pública. |
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Lei Municipal 210/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1997 do fundo de previdência social, dos servidores municipais.. |
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Lei Municipal 209/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1997. |
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Lei Municipal 208/1996 |
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Vigente |
Cria o distrito administrativo de sertãozinho do oeste, neste município. |
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Lei Municipal 207/1996 |
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Vigente |
Concede desconto para pagamento de tributos inscritos em dívida ativa. |
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Lei Municipal 206/1996 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 205/1996 |
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Vigente |
Institui como órgão para publicação de atos oficias do município de campo bonito, o jornal "o paraná". |
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Lei Municipal 204/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos. |
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Lei Municipal 203/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a apn - associação de pais e mestres da escola estadual nossa senhora da salete. |
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Lei Municipal 202/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a apm - associação de pais e mestres do colégio estadual josé bonifácio. |
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Lei Municipal 201/1996 |
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Vigente |
Cria a comissão municipal de defesa civil (comdec) do município de campo bonito |
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Lei Municipal 200/1996 |
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Vigente |
Denomina de "luis carlos picoli dos santos", o ginásio de esportes de campo bonito. |
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Lei Municipal 189/1995 |
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Vigente |
Obriga aplicar especificações tecnica na constituição de lampadas do perimetro urbano deste municipio. |
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Lei Municipal 188/1995 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a telecomunicações do paraná s/a - telepar. |
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Lei Municipal 187/1995 |
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Vigente |
Denomina praça pública e dá outras providéncias. |
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Lei Municipal 186/1995 |
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Vigente |
Institui o programa municipal de defesa do consumidor. |
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Lei Municipal 185/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do padrão cc - 00, que integra a lei municipal nº 153/93. |
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Lei Municipal 184/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargo de comissão, para integrar o plano de cargos, salários e carreira de servidor desta prefeitura, como especifica. |
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Lei Municipal 183/1995 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 182/1995 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de lotes urbanos para continuidade das obras do centro esportivo de campo bonito. |
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Lei Municipal 181/1995 |
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Vigente |
Estabelece normas para a concessão de inventivos a implantação de unidades industriais no municipio de campo bonito, estado do paraná, com o fim especifico de gerar novos empregos. |
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Lei Municipal 180/1995 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel urbano à apae - associção de pais e amigos dos excepcionais de campo bonito. |
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Lei Municipal 179/1995 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estimulo a emissão de documentos fiscais, mediante distribuição de prêmios. |
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Lei Municipal 178/1995 |
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Vigente |
Concede abono aos servidores do regime estatutário, incorporando o mesmo na tabela de salários. |
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Lei Municipal 177/1995 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 176/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a planta genérica de valores(valor do metro quadrado-m²) de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do iptu, e do ipbi para o exercício de 1995. |
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Lei Municipal 175/1994 |
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Vigente |
Código tributário |
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Lei Municipal 174/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar do direitos da criança e do adolescente. |
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Lei Municipal 173/1994 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito para o exercicio financeiro de 1995. |
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Lei Municipal 172/1994 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública o provopar (programa de voluntariado paranaense) - ação social. |
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Lei Municipal 171/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação onerosa de áreas de terras de domínio de devolutas da união. |
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Lei Municipal 170/1994 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional. |
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Lei Municipal 169/1994 |
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Vigente |
Denomina de "ilmo josé pasqualotto" o estádio municipal de campo bonito. |
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Lei Municipal 168/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar terma de cooperação técnica e financeira |
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Lei Municipal 167/1994 |
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Vigente |
Altera parcialmente a lei municipal nº 153/93. |
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Lei Municipal 166/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção no pagamento das prestações das moradias para pessoas de baixa renda. |
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Lei Municipal 165/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 164/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995. |
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Lei Municipal 163/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1995 a 1997. |
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Lei Municipal 162/1994 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional. |
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