Lei Municipal 161/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 160/1994 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a doar placas aos veículos que forem emplacados neste município. |
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Lei Municipal 159/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de feriado municipal. |
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Lei Municipal 158/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 157/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a estudantes de nível superior. |
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Lei Municipal 156/1994 |
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Vigente |
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com a secretária do estado de saúde (sesa) instituto de saúde do paraná - isep e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 155/1994 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 153/1993 |
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Vigente |
Estabelece o plano de carreira, de remuneração e dispõe sobre provimento em comissão dos servidores públicos do municipio. |
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Lei Municipal 152/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o valor da unidade de referência fiscal do município de campo bonito-ufcam, para fins de arrecadação das tavas de serviço público. |
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Lei Municipal 151/1993 |
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Vigente |
Tributos fiscais. |
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Lei Municipal 150/1993 |
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Vigente |
Regime jurídico dos servidores públicos municipais |
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Lei Municipal 149/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 148/1993 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito para o exercicio financeiro de 1994. |
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Lei Municipal 147/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 145/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 144/1993 |
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Vigente |
Institui p regime de administração de recursos humanos do município de campo bonito dispondo sobre a compatiblização do seu pessoal com as normas estabelecidads pela constituição federal e estadual e pela lei orgânica do município. |
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Lei Municipal 143/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994. |
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Lei Municipal 142/1993 |
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Vigente |
Autoriza o pode executivo municipal a firmar convênio com a crea-pr e associação dos engenheiros e arquitetos do vale piquiquaçu. |
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Lei Municipal 141/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 140/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a doar lote no perímetro urbano desta cidade à fundação educacional do estado do paraná - fundepar. |
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Lei Municipal 139/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de confiança, para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura. |
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Lei Municipal 138/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretária de esportes e turismo. |
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Lei Municipal 137/1993 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a telecomunicações do paraná s.a - telepar. |
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Lei Municipal 136/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a regularizar os loteamentos e áreas rurais de propriedade do munícipio de campo bonito. |
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Lei Municipal 135/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 134/1993 |
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Vigente |
Cria unidades administrativas no departamento de agricultura e meio ambiente, para integrar a organização administrativa da prefeitura. |
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Lei Municipal 133/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a instituições públicas. |
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Lei Municipal 132/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de empregos de confiança para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura. |
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Lei Municipal 131/1993 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a, através do fdu - fundo estadual de desenvolvimento urbano. |
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Lei Municipal 130/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro. |
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Lei Municipal 129/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro. |
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Lei Municipal 128/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a descontar e repassar 1% sobre salário de cada servidor, de cada mês, para à assec-associção dos servidores públicos municipais. |
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Lei Municipal 127/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo o repasse de 1% sobre a folha de pagamento para asse-associação dos servidores públicos municipais. |
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Lei Municipal 126/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 125/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 124/1992 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito. |
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Lei Municipal 123/1992 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de campo bonito. |
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Lei Municipal 122/1992 |
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Vigente |
Altera parcialmente a lei municipal nº 096/92. |
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Lei Municipal 121/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993. |
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Lei Municipal 120/1992 |
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Vigente |
Altera o artigo 1º da lei nº 037/90. |
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