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Lei Municipal 724/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 723/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 722/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 721/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 720/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária, ecológica, cultural e esportiva de campo bonito/paraná -acececb.
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Lei Municipal 719/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 718/2009
Vigente
Autoriza o município firmar convênio com a copel distribuição s/a, para execução de "poda de arvores", adequação de arborização urbana por meio de "substituição de arvores inadequadas, localizadas sob as linhas de distribuição de energia" e " plantio de mudas especialmente produzidas para arborização urbana", em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
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Lei Municipal 717/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 716/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 715/2009
Vigente
Autoriza a cessão de funcionário a delegacia de policia da comarca de guaraniaçu e da outras providências.
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Lei Municipal 714/2009
Vigente
Altera a nomenclatura da secretaria de desenvolvimento econômico e da outras providências.
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Lei Municipal 713/2009
Vigente
Denomina os bairros e loteamentos do perímetro urbano da sede do município.
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Lei Municipal 712/2009
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lote de tereno urbano que menciona e da outras providências.
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Lei Municipal 711/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 710/2009
Vigente
Autoriza executivo municipal a firmar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais-apae e dá outras providências.
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Lei Municipal 709/2009
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o programa do voluntariado paranaense-provopar e dá outras providências.
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Lei Municipal 708/2009
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação de proteção à maternidade e infância- apmi e dá outras providencias.
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Lei Municipal 707/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 706/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 705/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 704/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 703/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 702/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 701/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 700/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 699/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 697/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 696/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 695/2008
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária "novos caminhos" da localidade agrinco.
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Lei Municipal 692/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 691/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 690/2008
Vigente
Institui, no âmbito municipal,o regime jurídico tributário diferenciado,favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal)nº 123, de 4 de dezembro de 2006.
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Lei Municipal 689/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 688/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 687/2008
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2009 .
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Lei Municipal 686/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 685/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007 diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 684/2008
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 683/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 682/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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