Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3309/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto 3308/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3307/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3306/2022
Vigente
Prorroga prazo de pagamento taxa licença funcionamento e vigilância sanitária
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Decreto 3305/2022
Vigente
Prorroga prazo de validade processo seletivo
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Decreto 3304/2022
Vigente
Declara situação de emergência hídrica no município
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Decreto 3303/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3302/2022
Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021 - 2023 - REVOGADO POR DECRETO 3341-2022
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Decreto 3301/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3300/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3299/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3298/2022
Vigente
Revoga decreto 3194-2021 e define critérios para concessão de benefícios programa COVID-19
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Decreto 3297/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3296/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3295/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3294/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3293/2022
Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais
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Decreto 3292/2022
Vigente
Dispõe sobre autorização para prestação de serviços de água e esgoto - SANEPAR
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Decreto 3291/2022
Vigente
Regularização Fundiária
Detalhes

Decreto 3290/2022
Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
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Decreto 3289/2022
Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
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LOA - Lei Orçamentária Anual 1511/2022
Vigente
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023
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Lei Municipal 1510/2022
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação
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Lei Municipal 1509/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1508/2022
Vigente
Denomina estrada rural municipal Henrique Dall Igna
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Lei Municipal 1507/2022
Vigente
Estabelece data base para revisão anual e reajuste vencimentos e salários
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Lei Municipal 1506/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1505/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1504/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1503/2022
Vigente
Institui o programa de incentivo às cooperativas material reciclável
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Lei Municipal 1502/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1501/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1500/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1499/2022
Vigente
Declara utilidade pública a associação dos catadores de materiais recicláveis ACRECAMPO
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Lei Municipal 1498/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1497/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1496/2022
Vigente
Dispõe sobre processo de escolha dos diretores escolares
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Lei Municipal 1495/2022
Vigente
Fixa piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e ACS
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Lei Municipal 1494/2022
Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo de fomento com APAE
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Lei Municipal 1493/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes