Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1492/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1491/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1490/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO
Detalhes

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1490/2022
Vigente
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2023
Detalhes

Lei Municipal 1489/2022
Vigente
Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei 1463-2022
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Lei Municipal 1488/2022
Vigente
Altera redação do inciso V e acrescenta inciso XI ao Art. 32 da Lei 1026-2012
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Lei Municipal 1487/2022
Vigente
Reestrutura o quadro de cargos e salários da Lei municipal 233-1997
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Lei Municipal 1486/2022
Vigente
Cria programa municipal de moradia VIDA NOVA
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Lei Municipal 1485/2022
Vigente
Concede o poder legislativo a reposição de perda salarial aos agentes políticos
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Lei Municipal 1484/2022
Vigente
Autoriza Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores
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Lei Municipal 1483/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1482/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1481/2022
Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
Detalhes

Lei Municipal 1480/2022
Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
Detalhes

Lei Municipal 1479/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1478/2022
Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
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Lei Municipal 1477/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022
Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
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Lei Municipal 1475/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1471/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1470/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1469/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1468/2022
Vigente
Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento
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Lei Municipal 1467/2022
Vigente
Acrescenta parágrafo único ao ART 54 da Lei 150-1993
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Lei Municipal 1466/2022
Vigente
Dispõe sobre criação de cargo e vagas
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Lei Municipal 1465/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1464/2022
Vigente
Dispõe sobre plano municipal de arborização urbana
Detalhes

Lei Municipal 1463/2022
Vigente
Institui no município auxilio-alimentação aos servidores
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Lei Municipal 1462/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1461/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1460/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1459/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1458/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1457/2022
Vigente
Dispõe sobre criação do conselho municipal de turismo - CCAMPTUR
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Portaria 338/2022
Vigente
Nomeia professora eleita para direção no CMEI Terezinha Foschera
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Portaria 337/2022
Vigente
Designa professora para coordenação pedagógica no CMEI São Francisco
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Portaria 336/2022
Vigente
Nomeia professora eleita para direção no CMEI São Francisco
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