Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3180/2021
Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3179/2021
Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3178/2021
Vigente
Reclusão do direito adquirido em processo seletivo n. 02-2021
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Decreto 3177/2021
Vigente
Dispões sobre medidas enfrentamento COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3187-2021
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Decreto 3176/2021
Revogado
Altera decreto 3172-2021, que dispões sobre medidas enfrentamento COVID-19 - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3177-2021
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Decreto 3175/2021
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3174/2021
Vigente
Nomeia o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - biênio 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3302-2022
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Decreto 3173/2021
Vigente
DECRETO 3173-2021 Decreta luto oficial
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Decreto 3172/2021
Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3177-2021
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Decreto 3171/2021
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3170/2021
Vigente
Concede pensão por morte
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Decreto 3169/2021
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3168/2021
Vigente
Dispõe sobre serviços disponíveis na internet para envio de dados geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
Detalhes

Decreto 3167/2021
Vigente
Regulamenta geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3166/2021
Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19
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Decreto 3165/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação e a normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 3164/2021
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3163/2021
Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3162/2021
Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3161/2021
Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
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Decreto 3160/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
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Decreto 3159/2021
Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de carnaval e cinzas
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Decreto 3158/2021
Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3157/2021
Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3156/2021
Vigente
DECRETO 3156-2021 Abre credito adicional especial
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Decreto 3155/2021
Vigente
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3154/2021
Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021
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Decreto 3153/2021
Vigente
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023
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Decreto 3152/2021
Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023
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Decreto 3151/2021
Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
Detalhes

Decreto 3150/2021
Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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Decreto 3149/2021
Vigente
Revoga gratificação
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Decreto 3148/2021
Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2021
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Lei Municipal 1456/2021
Vigente
Estima receita e fixa despesa exercício 2022 LOA 2022
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LOA - Lei Orçamentária Anual 1456/2021
Vigente
LOA - Lei Orçamentária Anual 2022
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Lei Municipal 1455/2021
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022
Detalhes

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1455/2021
Vigente
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2022
Detalhes

Lei Municipal 1454/2021
Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Municipal 1453/2021
Vigente
Altera disposições da lei 1432-2020 que dispõe sobre abertura de rua
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Lei Municipal 1452/2021
Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito caixa econômica federal
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