Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3622/2024

Vigente
Regularização fundiária Centro - Reurb
Detalhes

Decreto 3621/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3620/2024

Vigente
Nomeia o conselhe gestor fundo de habitação FHIS 2024-2026
Detalhes

Decreto 3619/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3618/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3617/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3616/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3615/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3614/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3613/2024

Vigente
Decreta ponto facultativo para servidores municipais
Detalhes

Decreto 3612/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3611/2024

Vigente
Regulamenta lei de licitação
Detalhes

Decreto 3610/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3609/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3608/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3606/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3605/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3604/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3603/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público
Detalhes

Decreto 3602/2024

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
Detalhes

Decreto 3494/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

LOA - Lei Orçamentária Anual 1560/2024

Vigente
LOA - Lei Orçamentária Anual 2025
Detalhes

Lei Municipal 1558/2024

Vigente
Altera o parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Complementar 011/2022.
Detalhes

Lei Municipal 1557/2024

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções
Detalhes

Lei Municipal 1556/2024

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções
Detalhes

Lei Municipal 1554/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos agentes políticos
Detalhes

Lei Municipal 1552/2024

Vigente
Altera artigos da Lei 854-2010
Detalhes

Lei Municipal 1551/2024

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária exercício 2025 - LDO 2025
Detalhes

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1551/2024

Vigente
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2025
Detalhes

Lei Municipal 1547/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
Detalhes

Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
Detalhes

Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
Detalhes

Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
Detalhes

Portaria 334/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 333/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 332/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 331/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 330/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes