Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 795/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.
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Lei Municipal 794/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i.
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Lei Municipal 793/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 792/2010
Vigente
Declara de utilidade pública a “associação da unidade de industrialização, pesquisa, capacitação e transferência tecnológica de leite e derivados – lactel”.
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Lei Municipal 791/2010
Vigente
Inclui ação e meta no anexo de metas e prioridades da lei municipal 731/2009 - lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010.
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Lei Municipal 788/2010
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.
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Lei Municipal 787/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 786/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
Detalhes

Lei Municipal 785/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009- lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 784/2010
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária recanto dos pinhais da localidade de agroibema.
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Lei Municipal 783/2010
Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária ” recanto dos pinhais.”
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Lei Municipal 782/2009
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária santa maria da localidade de santa maria.
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Lei Municipal 781/2009
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária novos caminhos da localidade de agrinco.
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Lei Municipal 780/2009
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso a associação comunitária casulo de ouro da localidade de sertãozinho.
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Lei Municipal 779/2009
Vigente
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária alto dos alves da localidade de alto dos alves.
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Lei Municipal 778/2009
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária sertãozinho da localidade de sertãozinho.
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Lei Municipal 775/2009
Vigente
Dispõe sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de campo bonito, a partir de 1º de janeiro de 2009.
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Lei Municipal 770/2009
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal 769/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 768/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 767/2009
Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010/2013.
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Lei Municipal 765/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 764/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 763/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 762/2009
Vigente
Constitui fundo especial com a economias de recursos recebidos em 2009 para fazer frente a despesas com a construção da sede do poder legislativo municipal e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 760/2009
Vigente
Concede isenção de tributos municipais para construção de moradias populares e dá outras providências.
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Lei Municipal 759/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 758/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 757/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 756/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
Detalhes

Lei Municipal 755/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Municipal 754/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
Detalhes

Lei Municipal 752/2009
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Municipal 751/2009
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 750/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 749/2009
Vigente
Autoriza a cessão de funcionários para a câmara municipal de campo bonito e da outras providências.
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Lei Municipal 748/2009
Vigente
Cria vagas e provimento efetivo no quadro de magistério
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Lei Municipal 747/2009
Vigente
Dispõe sobre obrigações em procedimentos licitatórios,revoga a lei municipal nº. 566/07 e dá outras providências.
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Lei Municipal 746/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
Detalhes

Lei Municipal 745/2009
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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