Legislação

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Ano

Lei Municipal 762/2009

Vigente
Constitui fundo especial com a economias de recursos recebidos em 2009 para fazer frente a despesas com a construção da sede do poder legislativo municipal e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 760/2009

Vigente
Concede isenção de tributos municipais para construção de moradias populares e dá outras providências.
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Lei Municipal 759/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 758/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 757/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 756/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 755/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 754/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 752/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 751/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 750/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 749/2009

Vigente
Autoriza a cessão de funcionários para a câmara municipal de campo bonito e da outras providências.
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Lei Municipal 748/2009

Vigente
Cria vagas e provimento efetivo no quadro de magistério
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Lei Municipal 747/2009

Vigente
Dispõe sobre obrigações em procedimentos licitatórios,revoga a lei municipal nº. 566/07 e dá outras providências.
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Lei Municipal 746/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 745/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 744/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 743/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 742/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa1.
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Lei Municipal 740/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores paraná saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 739/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 738/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 737/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 736/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 735/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 734/2009

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
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Lei Municipal 733/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 732/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição de perdas e remuneração aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do município e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 731/2009

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 730/2009

Vigente
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 729/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar termo de concessão de uso com a associação comunitária alto dos alves e dá outras providências.
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Lei Municipal 728/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 727/2009

Vigente
Altera os artigos 12 e 13 da lei 030/90, revoga lei municipal nº. 001/06 e dá outras providências.
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Lei Municipal 726/2009

Vigente
Institui numeração predial para os imóveis do perímetro urbano da sede do município de campo bonito.
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Lei Municipal 725/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Municipal 724/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 723/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 722/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 721/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 720/2009

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária, ecológica, cultural e esportiva de campo bonito/paraná -acececb.
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