Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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Lei Municipal 1442/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1441/2021

Vigente
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares
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Lei Municipal 1440/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1439/2021

Vigente
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS
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Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
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Lei Municipal 1437/2021

Vigente
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB
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Lei Municipal 1436/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS
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Lei Municipal 1435/2020

Vigente
Lei de diretrizes orçamentárias - LOA
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Lei Municipal 1434/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1433/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1432/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
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Lei Municipal 1431/2020

Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 1430/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1429/2020

Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
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Lei Municipal 1427/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1426/2020

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1425/2020

Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
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Lei Municipal 1424/2020

Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
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Lei Municipal 1423/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1422/2020

Vigente
Transporte escolar COVID-19
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Lei Municipal 1421/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1420/2020

Vigente
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1419/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1418/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1417/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1416/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1414/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA
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Lei Municipal 1413/2019

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1412/2019

Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1411/2019

Vigente
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS
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Lei Municipal 1410/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTE Nº A-1- PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO-PROCESSO Nº 04936.005345/2012-00- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1409/2019

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO BONITO - REFICAB
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Lei Municipal 1408/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei Municipal 1406/2019

Vigente
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Municipal 1404/2019

Vigente
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1403/2019

Vigente
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
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Lei Municipal 1402/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 1401/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
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Lei Municipal 1400/2019

Vigente
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE
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