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Ano

Lei Municipal 1397/2019

Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI
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Lei Municipal 1396/2019

Vigente
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1395/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1394/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 1393/2019

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA CLAUDIA CARINA PRESTES , COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1392/2019

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA ADRIANO POLEZE - TRANSPORTES, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1391/2019

Vigente
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1390/2019

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1389/2018

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 LOA
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Lei Municipal 1388/2018

Vigente
Altera redação e acrescenta atividades da Lei 325-2001
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Lei Municipal 1387/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1386/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1381/2018

Vigente
Altera art. 1º da lei ”1094/2014” e da outras providências.
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Lei Municipal 1380/2018

Vigente
Eleição para diretor
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Lei Municipal 1379/2018

Vigente
Altera nomenclatura
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Lei Municipal 1378/2018

Vigente
Altera anexo único da lei 1668-15
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Lei Municipal 1377/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1376/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1375/2018

Vigente
Ldo
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Lei Municipal 1373/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1372/2018

Vigente
Academia
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Lei Municipal 1371/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1370/2018

Vigente
Altera artigo 3º da lei do cemitério municipal
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Lei Municipal 1369/2018

Vigente
Reposição salarial
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Lei Municipal 1368/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1366/2018

Vigente
Altera o artigo 46º da lei 1347-2017
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Lei Municipal 1365/2018

Vigente
Casa lar campo bonito
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Lei Municipal 1363/2018

Vigente
Crédito adicional especial
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Lei Municipal 1362/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1361/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1360/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 2530/2017

Revogado
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, secretários, servidores e dá outras providências - Revogado pela Lei 1408/2019
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Lei Municipal 1357/2017

Vigente
Loa 2018
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Lei Municipal 1356/2017

Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1354/2017

Vigente
Firmar termo de permissão de uso de parte do imóvel público com a empresa bio ritmo academia
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Lei Municipal 1353/2017

Vigente
Cria o conselho de desenvolvimento municipal
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Lei Municipal 1352/2017

Vigente
Altera dispositivos da lei nº 175/1994– código tributário municipal
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Lei Municipal 1351/2017

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da lei 1168/15
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Lei Municipal 1347/2017

Vigente
Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 - ldo 2018
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Lei Municipal 1341/2017

Vigente
Institui o fundo municipal dos direitos do idoso
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