Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 1381/2018

Vigente
Altera art. 1º da lei ”1094/2014” e da outras providências.
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Lei Municipal 1380/2018

Vigente
Eleição para diretor
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Lei Municipal 1379/2018

Vigente
Altera nomenclatura
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Lei Municipal 1378/2018

Vigente
Altera anexo único da lei 1668-15
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Lei Municipal 1377/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1376/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1375/2018

Vigente
Ldo
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Lei Municipal 1373/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1372/2018

Vigente
Academia
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Lei Municipal 1371/2018

Revogado
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito REFICAB - REVOGADO PELA LEI 1409/2019
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Lei Municipal 1370/2018

Vigente
Altera artigo 3º da lei do cemitério municipal
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Lei Municipal 1369/2018

Vigente
Reposição salarial
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Lei Municipal 1368/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1367/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1366/2018

Vigente
Altera o artigo 46º da lei 1347-2017
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Lei Municipal 1365/2018

Vigente
Casa lar campo bonito
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Lei Municipal 1364/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1363/2018

Vigente
Crédito adicional especial
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Lei Municipal 1362/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1361/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1360/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1359/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1358/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 2530/2017

Revogado
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, secretários, servidores e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1408/2019
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Lei Municipal 1357/2017

Vigente
Loa 2018
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Lei Municipal 1356/2017

Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1355/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1354/2017

Vigente
Firmar termo de permissão de uso de parte do imóvel público com a empresa bio ritmo academia
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Lei Municipal 1353/2017

Vigente
Cria o conselho de desenvolvimento municipal
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Lei Municipal 1352/2017

Vigente
Altera dispositivos da lei nº 175/1994– código tributário municipal
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Lei Municipal 1351/2017

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da lei 1168/15
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Lei Municipal 1350/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1349/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1348/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Lei Municipal 1347/2017

Vigente
Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 - ldo 2018
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Lei Municipal 1346/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1345/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1344/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Lei Municipal 1343/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Lei Municipal 1342/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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